Projeto de Lei que mira aplicativos de transporte como o Buser é aprovado
Projeto de Lei que mira aplicativos de transporte como o Buser é aprovado
Na sexta-feira (17), o Senado aprovou um Projeto de Lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que visa limitar aplicativos de transporte de ônibus como Buser, além de restringir a entrada de novas empresas no setor. No mês passado, a concorrente da Buser, a FlixBus, anunciou operação no Brasil com 99% de desconto nas passagens.
Originalmente, o projeto contava com maiores restrições e pedia até a suspensão de milhares linhas de transporte rodoviário de passageiros. Ele prometia fechar o segmento à competição e tinha o apoio de empresas tradicionais de ônibus que possuem concessões para transporte em trajetos interestaduais e intermunicipais.
O problema começou quando os aplicativos começaram a oferecer preços mais baratos por reunir passageiros em uma plataforma online e fretar ônibus para o transporte, retirando a necessidade de manter itinerários diários. Em março, a Buser ganhou um recurso na Justiça de São Paulo para manter suas atividades.
A proposta desidratou rapidamente ao chegar à Câmara por não ter apoio do governo, que rejeitou o texto original. Mesmo assim, um trecho específico poderá trazer problemas graves para as companhias de aplicativos. Ele visa limitar o número de concessões do setor em casos de inviabilidade operacional e econômica, além de adotar conceitos confusos e imprecisos.
Duas das companhias de ônibus consolidadas no mercado, a Eucatur e a Solimões, pertencem a parentes do senador Acir Gurgacz. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem parentes sócios em empresas do setor. Gurgacz afirma que ao levar a proposta, apenas se preocupava com os usuários do serviço de transporte e Pacheco afirmou que não tinha nenhum tipo de interesse pessoal com a proposta, que apenas queria cumprir a Constituição.
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